| Projeto: |
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PL 38 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-38/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0038-2017 |
| Promovente: |
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Edir Sales / Zé Turin / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO LEGAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAO / CASTRACAO ANIMAL / COMPROVANTE DE RESIDENCIA / CONTROLE / CONTROLE DA NATALIDADE / CRIACAO / GATO / PROGRAMA CASTRACAO LEGAL / PROPRIETARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0251-2017
ver documento Urbs1726-2017
ver documento Adm1690-2018
ver documento FIN0080-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | CCJ | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | URB | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | ADM | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 06/11/2018 | | FIN | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | FIN | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 621/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/11/2019 atraves do(a) OF ATL 444/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 731/2019
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